9 de jun de 2015

Modelo de Exceção de Suspeição (Processo Civil)

Modelo de Exceção de Suspeição (Processo Civil) 


EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA SEGUNDA VARA CÍVEL DA COMARCA DE _______/SP















Distribuição por Dependência
Em apenso aos autos nº. 600/2010




                                EMPRESA TAL LTDA - ME, pessoa jurídica inscrita no CNPJ nº. 00.111.111/0001-27, com sede da Av._____, nº. 11111, nesta cidade, CEP 15555-555 representada por sua sócia MARIA (nacionalidade, estado civil, profissão RG, CPF e endereço), por meio de seu advogado que abaixo subscreve (procuração inclusa), vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, opor EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO à Ação Declaratória de Inexigibilidade de Débito C/C Reparação de Danos Morais, autos nº. 600/2010, que lhe move Fulana de Tal, já qualificada nos autos, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos:

EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO (Art. 135 do CPC)



EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO (Art. 135 do CPC)


MERITÍSSIMO JUIZ DE DIREITO DA ____ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE (XXX) 
Autos Nº: (xxx)








NOME DO REQUERENTE, por seu procurador, nos autos da Ação (xxx), que lhe move NOME DO REQUERIDO, data venia, vem à presença de V. Exa, opor exceção de suspeição pelos fundamentos que a seguir expõe:


1. Há motivo legal de suspeição de parcialidade, que o Réu, ora Excipiente, se vê na contingência de apontar, de argüir, uma vez que entre o Autor e o digno juiz existe amizade íntima, capaz de tirar a imparcialidade do julgador, fato que o excipiente provará pelo depoimento das testemunhas infra arroladas.

5 de jun de 2015

EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA Exoneração de Alimentos


EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA Exoneração de Alimentos


MERITÍSSIMO JUIZ DE DIREITO DA ____ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE (XXX) 
Autuado por dependência ao autos nº: (xxx)








NOME DA REQUERENTE (ou Autora, Demandante, Suplicante), (Nacionalidade), (Profissão), (Estado Civil), portadora da Carteira de Identidade nº (xxx), inscrita no CPF sob o nº (xxx), residente e domiciliada à Rua (xxx), nº (xxx), Bairro (xxx), Cidade (xxx), Cep. (xxx), no Estado de (xxx), por seu procurador infra-assinado, mandato anexo (doc.1), vem, à presença de V. Exa., propor 


EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA

nos termos do art. 100, II, do Código de Processo Civil, em face de NOME DO REQUERIDO (ou

2 de jun de 2015

Contestação com pedido contraposto (acidente de trânsito)

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA xxxª VARA CÍVEL DA COMARCA DE xxxx



Proc n° xxxxx
JOÃO LIGEIRO, (nacionalidade), (estado civil), taxista, inscrito no CPF sob o n° 000.111.222-33, portador do RG n°...., com endereço na Rua Alagada da Silva, nº 300, apto. 101, CEP: 29.160.161, na Cidade de Vitória/ES, por seu procurador infra-assinado (procuração em anexo), com escritório profissional na Rua Vitória, n° 300, Ed. Crystal Tower, Sala 1601 a 1610, na Cidade de Vitória/ES, onde recebe as devidas intimações, vem perante Vossa Excelência, com fulcro no art. 278 do Código de Processo Civil, apresentar
CONTESTAÇÃO
na ação de reparação de danos proposta por JOSÉ PÉ FRIO, (nacionalidade), (estado civil), (profissão), (CPF), (RG) (endereço), pelos motivos e razões a seguir expostas.
1 DOS FATOS
Ajuizou o requerente a presente ação na tentativa de ver ressarcidos danos ocasionados a seu veículo após colisão com o veículo do requerido, alegando este culpa exclusiva do requerido no abalroamento dos carros.

EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA (Art. 100, II, do CPC)

TÍSSIMO JUIZ DE DIREITO DA ____ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE (XXX) 
Autuado por dependência ao autos nº: (xxx)








NOME DA REQUERENTE (ou Autora, Demandante, Suplicante), (Nacionalidade), (Profissão), (Estado Civil), portadora da Carteira de Identidade nº (xxx), inscrita no CPF sob o nº (xxx), residente e domiciliada à Rua (xxx), nº (xxx), Bairro (xxx), Cidade (xxx), Cep. (xxx), no Estado de (xxx), por seu procurador infra-assinado, mandato anexo (doc.1), vem, à presença de V. Exa., propor 

EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA

nos termos do art. 100, II, do Código de Processo Civil, em face de NOME DO REQUERIDO (ou Réu, Demandado, Suplicado), (Nacionalidade), (Profissão), (Estado Civil), portador da Carteira de Identidade nº (xxx), inscrito no CPF sob o nº (xxx), residente e domiciliado à Rua (xxx), nº (xxx), Bairro (xxx), Cidade (xxx), Cep. (xxx), no Estado de (xxx), pelos motivos que passa a expor:

Consulta aos Códigos e Estatutos

Como usar um cure firmware para destravar um GPS

Como usar um cure firmware para destravar um GPS  





Antes de mais nada, deve-se saber qual é exatamente o HWID (identificação de hardware) do GPS onde vai-se aplicar a cura. Isso é de extrema importância, uma vez que se colocarmos firmware errado podemos matar o GPS de vez.
O meio mais comum de se saber o HWID de um nüvi é ir até a pasta Garmin e abrir o arquivoGarminDevice.xml com o Internet Explorer ou Mozilla.
Você verá uma linha com a seguinte informação:
< PartNumber >006-B0827-00< /PartNumber >
A parte em amarelo é o HWID.
Só que se o PC não reconhece mais o GPS, como chegar até o.
3 – Vá nas configurações do programa e selecione USB.
esse arquivo? Não tem jeito. A não ser que se tenha um backup feito anteriormente.
Então o que se pode fazer é usar um programa chamado G7ToWin que consegue “conversar” com o aparelho em modo Pre-Boot e consegue pegar o HWID do mesmo.
Para usar esse programa faça o seguinte:
1 – Baixe esse programa: AQUI


2 – Descompacte o programa numa pasta e execute o mesm


font.https://acleite.wordpress.com/2010/12/18/como-usar-um-cure-firmware-para-destravar-um-gps-garmin/

Cível - Modelo de Exceção de Incompetência

Cível - Modelo de Exceção de Incompetência



EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DA 6ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BETIM





DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA AOS AUTOS DO PROCESSO Nº xxxxxxxxx






EXCIPIENTE: fulano é a parte da ação que opõe qualquer espécie de exceção
EXCEPTO: fulano Parte ou indivíduo contra quem se planeia a exceção






O excepiente , por seu Procurador in fiine assinado, nos autos da AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO movida por exceroto em trâmite nesse douto Juízo, vem, à presença de V.Exa. , argüir, nos temos do art. 307 do Código de Processo Civil, a presente EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA deste juízo, em vista das seguintes razões de fato e direito.


DOS FATOS

A autora propôs a mencionada ação contra o excipiente e o Município de Betim perante este Juízo, que, com a devida venia, é incompetente para processar e julgar tal demanda.



Ajuizou a presente ação em razão de tanto o Município de Belo Horizonte quanto o Município de Betim estarem lhe cobrando ISSQN por prestação de serviços listado no item 1.06 da Lista anexa à LC 116/2003.

Sustenta que seu estabelecimento é localizado no Município de Belo Horizonte. No entanto, com base no artigo 4º da LC nº 116/2006 afirma que ambos os Municípios podem pretender exigir o ISSQN dos serviços que presta, porque parte dos serviços será realizado no estabelecimento da consignante, em Belo Horizonte, e parte será realizada no estabelecimento de uma empresa contratante sediada em Betim.



DO DIREITO


Considerando-se a regra constante nos artigos 127, II e 159, ambos do CTN e nos termos do art. 94 e seu § 1º do Código de Processo Civil, o juízo competente para processar e julgar a presente demanda é um dos juízos das Varas da Fazenda Pública Municipal da Comarca de Belo Horizonte.

Assim dispõem os artigos mencionados:

Art. 127. Na falta de eleição, pelo contribuinte ou responsável, de domicílio tributário, na forma da legislação aplicável, considera-se como tal:
II - quanto às pessoas jurídicas de direito privado ou às firmas individuais, o lugar da sua sede, ou, em relação aos atos ou fatos que derem origem à obrigação, o de cada estabelecimento;

Art. 159. Quando a legislação tributária não dispuser a respeito, o pagamento é efetuado na repartição competente do domicílio do sujeito passivo.

Art. 94. A ação fundada em direito pessoal e a ação fundada em direito real sobre bens móveis serão propostas, em regra, no foro do domicílio do réu.
§ 1o Tendo mais de um domicílio, o réu será demandado no foro de qualquer deles.


É que como se depreende dos autos e da exordial da demandante, seu domicílio tributário está no Município de Belo Horizonte.

Destarte, é sujeito passivo na relação jurídica-tributária que mantêm com este município

Portanto, é competente para julgar a ação o foro da Comarca de Belo Horizonte, nos termos do art. 94 e seu parágrafo 1° do CPC e nos artigos 127, II e 159, ambos do CTN. Outro juízo não poderia ser competente, como já afirmou o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, quando do julgamento do Agravo de lnstrumento 1388/953, assim ementado:

COMPETÊNCIA - CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO - DlREITO FISCAL - ISS - EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA - PESSOAS JURÍDICAS DE DlREITO PÚBLICO MUNICIPAL - Consignante que move ação contra duas pessoas jurídicas de direito publico municipal, por não saber a qual delas pagar 0 ISS. Empresa com sede no Município do Rio de Janeiro mais que prestou serviços no de Mossoró, R.N. Consignatória ajuizada no primeiro. Exceção de incompetência argüida pelo segundo. Declinação da competência para este. Agravo do Municipio-Excepto, o do Rio. Provimento. Aplicação do CPC. 94, § 1°., nos casos em que os Réus são pessoas jurídicas. lnaplicação, no caso, do CPC., 100, IV ´a´ e ´b´. (TACRJ - AI 1388/95 - (Reg. 843) Cod. 95.002.01388 - 3" C. - ReI. Juiz Julio César Paraguassu - J. 10.10.1996).

É na comarca de Belo Horizonte a sede da autora, bem como é a sede de uma das pessoas de direito público que se julga legítimo sujeito ativo da obrigação tributária em comento.

De tal forma, o juízo competente para a presente ação é o da
Comarca de Belo Horizonte, para onde deverá ser remetido o presente processo.





DO PEDIDO

A vista do exposto, requer-se seja o presente pedido recebido, processando-o, para ao final ser reconhecida a incompetência deste Juízo, remetendo-se os autos para o juízo então competente para a demanda (um dos juízos das Varas da Fazenda Pública Municipal da Comarca de Belo Horizonte), impondo-se a condenação do autor nas custas processuais do presente incidente.

Protesta-se por provar o alegado pelos meios de provas admitidas pelo Direito, sendo necessário.

Pede deferimento.
BH, 13/08/2007



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OAB/MG 

Penal - Exceção de Incompetência do Juízo

Penal - Exceção de Incompetência do Juízo

EXCELENTÍSSIMO SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ... VARA CRIMINAL DA COMARCA DE...

Processo nº.: ...




FULANO DE TAL, já qualificado na inicial acusatória oferecida pelo Ministério Público de Minas Gerais, por seu advogado abaixo assinado, mandato incluso, no prazo do art. 396, do CPP, vem, mui respeitosamente, perante V. Exa., opor EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO, com fundamento no art. 95, inciso II, e seguintes do CPP, pelos fatos e fundamentos que se seguem:

I – Dos fatos
O excipiente foi processado como incurso nas penas do art. 155, do CP, por ter, em data de ..., na cidade de Jampruca-MG, subtraído um veículo automotor da marca VW, modelo Fusca, de propriedade de Beltrano de Tal.

RECURSO DE APELAÇÃO

RECURSO DE APELAÇÃO   peça 9 Em 10 de janeiro de 2007, Eliete foi denunciada pelo Ministério Público pela prática do crime de furto qu...