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30 de nov de 2016

Ramos do direito


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    • Direito individual do trabalho
    • Direito coletivo do trabalho
    • Direito sindical
  • Direito urbanístico
  • Direito dos valores mobiliários

INDICE DO DIREITO




14 de out de 2016

Recursos no Novo CPC

Recursos no Novo CPC

DOS RECURSOS SEGUNDO O NOVO CPC
Inicia o novo CPC, no seu art. 994, elencando as 9 (nove) espécies recursais: (1) apelação; (2) agravo de instrumento; (3) agravo interno; (4)embargos de declaração; (5)recurso ordinário; (6) recurso especial;(7) recurso extraordinário;(8) agravo em recurso especial ou extraordinário;(9) embargos de divergência.
Na sequência, o art. 995. fixa a regra da ausência do efeito suspensivo como regra, pois afirma que os recursos não impedem a eficácia da decisão, salvo disposição legal ou decisão judicial em sentido diverso.
Poder do Relator
Na impede, porém, que o Relator atribua eficácia suspensiva se da imediata produção de seus efeitos houver risco de dano grave, de difícil ou impossível reparação, e ficar demonstrada a probabilidade de provimento do recurso.
Recurso Adesivo
O § 1º do art. 997 do NCPC dispõe sobre o Recurso Adesivo nas hipóteses de em sendo vencidos autor e réu, ao recurso interposto por qualquer deles.
Entretanto, só será admissível em 3 (três) espécies recursais, (1) na apelação, (2) no recurso extraordinário e (3) no recurso especial;
Desistência do recurso
Em que pese ser um direito potestativo do recorrente, a desistência o recurso não impede a análise de questão cuja repercussão geral já tenha sido reconhecida e daquela objeto de julgamento de recursos extraordinários ou especiais repetitivos.
Despachos
O art. 1.001 versa que dos despachos não caberá recurso.

13 de out de 2016

RECURSO EXTRAORDINARIO

RECURSO EXTRAORDINARIO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO.

Apelação nº ___________/2016

                               Ronaldo Augusto Pardo, já qualificado nos autos da apelação criminal no ______, por seu advogado que esta subscreve, não se conformando com a respeitável decisão de fls., que contrariou o artigo 5, inciso LVII, da Constituição Federal, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, interpor RECURSO EXTRAORDINÁRIO com fundamento no art. 102, III, alínea “a”, também da Constituição Federal e Lei 8.038/ 90.

                               Requer seja recebido e processado o presente recurso e encaminhado, com as inclusas razões, ao Colendo Supremo Tribunal Federal.
Nesses termos, pede deferimento.
São Paulo, 17, de setembro de 2016.
Advogado OAB/SP_________

RAZÕES DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO

Recorrente: Ronaldo Augusto Pardo
Recorrida: Justiça Pública

RECURSO ESPECIAL

RECURSO ESPECIAL
CASO PRÁTICO: Ronaldo Augusto Pardo, foi condenado e processado perante a 1º Vara Criminal de Santo André/SP, por tentativa de furto qualificado, mediante escalada, nos termos do artigo 155, § 4, inciso II, c.c. artigo 14, inciso II, ambos do Código Penal, porque teria sido surpreendido pela Polícia Militar ao escalar o muro de um imóvel localizado na Rua Xavier Basto Nunes nº 123, Santo André/SP, com o propósito de alí adentrar para subtrair coisa alheia móvel. Após final de instrução criminal adveio a r. sentença condenatória cuja pena base foi de 2 (dois) anos, majorada e, 1/3 por estar sendo processado por estelionato em outro processo tornado como pena definitiva em 2 anos e 08 oito meses, de reclusão, em regime inicial fechado, além da pena de multa. Ronaldo inconformado ajuizou Recurso de Apelação dessa decisão. Todavia, o TJSP, por decisão não unanime “negou” provimento à apelação. Ronaldo interpôs Embargos Infringentes, porém, o Egrégio Tribunal também negou provimento aos Embargos Infringentes. Como Advogado de Ronaldo Augusto Pardo, ajuizar medida competente:


EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO.


Apelação nº ___________/2016

                           Ronaldo Augusto Pardo, já qualificado nos autos da Apelação Criminal no ______, por seu advogado que esta subscreve, não se conformando com a respeitável decisão de fls., que violou os artigos 1º e 155 ambos do Código Penal, vem respeitosamente, perante Vossa Excelência, interpor RECURSO ESPECIAL com fulcro no art. 105, III, “a”, da Constituição Federal e lei 8.038/90.

                        Requer seja recebido e processado o presente recurso, e encaminhado, com as inclusas razões, ao Colendo Superior Tribunal de Justiça. Nesses termos, pede deferimento.
(local e data). ______________________________
Advogado......................................
OAB/SP..........................

RAZÕES DE RECURSO ESPECIAL
Recorrete: Ronaldo Augusto Pardo
Recorrida: Justiça Pública

15 de set de 2016

Questionario de direito empresarial



 Capítulo I - Parte Geral 1
Capítulo II - Propriedade Industrial 21
Capítulo III - Sociedades Mercantis 31
III.1 Generalidades 31
III.2 Sociedade em Nome Coletivo ou com Firma 35
III.3 Sociedade de Capital e Indústria 36
III.4 Sociedade em Conta de Participação 38
III.5 Sociedade em Comandita Simples 41
III.6 Sociedade por Quotas de Responsabilidade Limitada 42
III.7 Sociedades de Fato e Sociedades Irregulares 47
III.8 Sociedades por Ações 49
III.8.1 Generalidades 49
III.8.2 Sociedade Anônima 50
III.8.3 Sociedade em Comandita por Ações 74
III.9 Microempresa 77
III.10 Dissolução e Liquidação das Sociedades Comerciais 79
Capítulo IV - Títulos de Crédito 87
IV. 1 Generalidades 87
IV.2 Letra de Câmbio 98
IV.3 Nota Promissória 102
IV.4 Cheque 104
IV.5 Duplicata 111
IV.6 Outros Títulos de Crédito 115
IV.6.1 Conhecimento de Depósito e "Warrant" 115
IV.6.2 Conhecimento de Transporte 117
IV.6.3 Letra Imobiliária 118
IV.6.4 Letra Hipotecária 119
IV.6.5 Cédula Hipotecária 120
IV.6.6 Certificados de Depósito Bancário (CDBs) 121
IV.7 Ação Cambial 123
Capítulo V - Direito Falimentar 127
V.1 Falência 127
V.2 Concordata 151
Capítulo VI - Contratos Mercantis 163
VI.1 Generalidades 163
VI.2 Contrato de Compra e Venda Mercantil 164
VI.3 "Leasing" 171
VI.4 "Factoring" 173
VI.5 Seguro 176
VI.6 "Franchising" 179
VI.7 Contrato de "know-how" 182
VI.8 Conta corrente 183
VI.9 Contratos bancários 185
Bibliografia 189
ABREVIATURAS E SIGLAS USADAS
AGE - Assembléia Geral Extraordinária
AGO - Assembléia Geral Ordinária
art. - artigo
BC - Banco Central
BNDES - Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
BNH - Banco Nacional da Habitação
CC - Código Civil
CDB - Certificado de Depósito Bancário
CF - Constituição Federal
CMN - Conselho Monetário Nacional
CNDC - Código Nacional de Defesa do Consumidor
CNSP - Conselho Nacional de Seguros Privados
COF - Circular de Oferta de Franquia
Conar - Conselho Nacional de Auto-regulamentação Publicitária
CPC - Código de Processo Civil
CPF - Cadastro de Pessoa Física
CPI - Código da Propriedade Industrial
CVM - Comissão de Valores Mobiliários
EMC - Estatuto da Mulher Casada
EX. - Exemplo
FGTS - Fundo de Garantia do Tempo de Serviço
Finsocial - Fundo de Investimento Social
INPI - Instituto Nacional da Propriedade Industrial
LRP - Lei de Registros Públicos
MP - Ministério Público
OAB - Ordem dos Advogados do Brasil
PIS - Programa de Integração Social
R. - Resposta
S/A - Sociedade Anônima

CAPÍTULO I - PARTE GERAL

1) Qual o conceito econômico de comércio?
R.: Comércio é a atividade humana, de caráter especulativo, que consiste em pôr em circulação a riqueza produzida, tornando disponíveis bens e serviços.
2) Qual o conceito jurídico de comércio?
R.: Comércio é o complexo de operações efetuadas entre produtor e consumidor, exercidas de forma habitual, visando ao lucro, com o propósito de realizar, promover ou facilitar a circulação de produtos da natureza e da indústria.

9 de jul de 2015

Codigo de processo civil em mp3


Codigo de processo civil em mp3



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Código Civil em Áudio. Download dos Arquivos (MP3)

24 de mar de 2015

Apostilas Completas para Concurso - Ministério Público e Magistratura

Apostilas Completas para Concurso - Ministério Público e Magistratura


Separamos algumas apostilas, integrantes do Curso (MP e Magistratura) à Distância do Complexo Jurídico Damásio de Jesus, datadas de 2013. Configuram material indispensável para o estudo dirigido às carreiras jurídicas de Magistratura e Ministério Público, uma vez que abrangem grande parte do conteúdo cobrado em concursos dessa natureza, de modo conciso, dirigido e eficiente. Ademais, contêm questões objetivas e subjetivas para uma melhor compreensão/fixação dos conteúdos abordados. Confira:

15 de ago de 2014

direito penal mp3 assistir ou baixar

direito penal mp3 assistir ou baixar
9,686 KB
Ação Penal Privada 01.mp3
9,870 KB
Ação Penal Privada 02.mp3
9,694 KB
Ação Penal Privada 03.mp3
8,152 KB
Ação Penal Pública e Privada 02.mp3
7,224 KB
Crime Impossível 01.mp3
9,252 KB
Crime de Rixa 01.mp3
9,364 KB
Crime de Rixa 04.mp3
9,028 KB
Crimes Contra a Honra 01.mp3
10,182 KB
Direito Penal Aula 6.mp3
7,674 KB
Doença Mental 04.mp3
9,472 KB
Lesão Corporal 02.mp3
9,782 KB
Suicídio 02.mp3
7,250 KB
consumação e tentativa 04.mp3
7,908 KB
excludentes de ilicitude 02.mp3
7,978 KB
excludentes de ilicitude 05.mp3
7,270 KB
exclusão da antijuridicidade 5.mp3
3,048 KB
exclusão da antijuridicidade 6.mp3
7,976 KB
habeas corpus 03.mp3
2,420 KB
infanticídio 06.mp3
7,828 KB


penas privativas de liberdade 05.mp3

RECURSO DE APELAÇÃO

RECURSO DE APELAÇÃO   peça 9 Em 10 de janeiro de 2007, Eliete foi denunciada pelo Ministério Público pela prática do crime de furto qu...